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Agência Brasil
Notícia ·
há 12 anos
Direito ao Esquecimento é debatido por juristas e especialistas
Qual o prazo de validade de uma informação? Alguém que cumpriu pena e quitou sua dívida com a sociedade tem o direito de dissociar seu nome do crime cometido no passado? Personalidades públicas podem...
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Fernanda Caprio
Artigo ·
há 12 anos
Corrupção, um dilema político ou humano?
Nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou neste mês de abril/14 aumento no número de brasileiros filiados a partidos políticos. Segundo registros da Corte, de outubro/13 para ca 64.455 novas...
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Liz Werner
Artigo ·
há 12 anos
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Publicado em 01/07/2012 Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na...
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